HC 898254 - DECISAO

HC 898254 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da reconsideração da decisão concessiva da ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Reconsideração De Decisão, Pena Impeditiva, Concessão De Indulto
Habeas Corpus Indulto Processo Penal Agravo Regimental Reconsideração De Decisão Pena Impeditiva Concessão De Indulto

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de reconsideração da decisão
  2. 2 afastamento da concessão do indulto em razão de existência de pena de crime impeditivo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da reconsideração da decisão concessiva da ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.