AREsp 2175531 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido/foi negado provimento porque não impugnou, de forma concreta e específica, os fundamentos da decisão monocrática que não admitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties: Agravante: MARCELO DETRANO RODRIGUES; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome: Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics: Agravo Regimental, Inadmissão De Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj

Processual Penal Processo Civil Agravo Regimental Inadmissão De Recurso Especial Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO DETRANO RODRIGUES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
2 Aplicação da Súmula 182/STJ
3 Obrigatoriedade da dialeticidade recursal para conhecimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.