AREsp 2445904 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o recorrente deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo o óbice da Súmula n. 182/STJ, de modo que o recurso não supera o conhecimento.
- Parties
- Agravante: MARCELO ALVES DA SILVA CÂNDIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impugnação Específica, Súmula N. 182/stj, Conhecimento De Recurso, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
MARCELO ALVES DA SILVA CÂNDIDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental deve ser conhecido quando o recorrente não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ como óbice ao conhecimento do agravo
- 3 Obrigação de observância do princípio da dialeticidade/ônus da impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o recorrente deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo o óbice da Súmula n. 182/STJ, de modo que o recurso não supera o conhecimento.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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