HC 910535 - ACORDAO

HC 910535 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido reiterava o mesmo habeas corpus objeto do HC n. 908.677/SP, que não foi conhecido por insuficiência na instrução, havendo agravo regimental pendente naquele feito, e não foram apresentados fatos novos ou teses jurídicas diversas aptas a modificar o entendimento anteriormente firmado; assim, mantém-se a decisão agravada, nos termos do precedente citado sobre a necessidade de novos argumentos no agravo regimental.

Parties
Agravante: EDUARDO MARCELO LAURETE PIRES BUOSI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Negligência/negativa De Prestação Jurisdicional, Insuficiência De Instrução
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Agravo Regimental Embargos De Declaração Negligência/negativa De Prestação Jurisdicional Insuficiência De Instrução

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Parties

EDUARDO MARCELO LAURETE PIRES BUOSI

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus anterior
  2. 2 possibilidade de apreciação do mérito diante de insuficiência na instrução
  3. 3 exigência de apresentação de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido reiterava o mesmo habeas corpus objeto do HC n. 908.677/SP, que não foi conhecido por insuficiência na instrução, havendo agravo regimental pendente naquele feito, e não foram apresentados fatos novos ou teses jurídicas diversas aptas a modificar o entendimento anteriormente firmado; assim, mantém-se a decisão agravada, nos termos do precedente citado sobre a necessidade de novos argumentos no agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.