AREsp 2684285 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada nem demonstrou erro quanto à aplicação da Súmula 182/STJ, incidindo, assim, a Súmula 182/STJ para impedir o conhecimento do agravo regimental.
- Parties
- Agravante: LEANDRO RODRIGUES DA ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso
Case Brief
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Parties
LEANDRO RODRIGUES DA ROSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada
- 2 inadmissão do recurso especial com base nas Súmulas 284/STF e 7/STJ
- 3 ônus da parte agravante de demonstrar equívoco na decisão agravada
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada nem demonstrou erro quanto à aplicação da Súmula 182/STJ, incidindo, assim, a Súmula 182/STJ para impedir o conhecimento do agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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