HC 916212 - DECISAO

HC 916212 - DECISAO

Verificada sentença condenatória e manutenção da prisão cautelar pelo juízo singular, concluiu-se pela perda de objeto do agravo regimental em habeas corpus, sendo o recurso julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/paciente: ROGERIO TELES BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus.
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Prisão Cautelar Perda De Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

ROGERIO TELES BORGES

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo regimental por superveniente sentença condenatória e manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória e manutenção da prisão cautelar pelo juízo singular, concluiu-se pela perda de objeto do agravo regimental em habeas corpus, sendo o recurso julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.