HC 908761 - DECISAO

HC 908761 - DECISAO

Verificada a revogação da fiança e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo tribunal de origem em 26/04/2024, ocorreu perda de objeto do agravo regimental, justificando o seu julgamento como prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fiança
Direito Processual Penal Agravo Regimental Súmula 691 STF Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fiança

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 revogação da fiança e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no tribunal de origem
  3. 3 perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da fiança e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo tribunal de origem em 26/04/2024, ocorreu perda de objeto do agravo regimental, justificando o seu julgamento como prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.