AREsp 2534444 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara, específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada que indeferiu o agravo em recurso especial; alegações genéricas sobre o preenchimento dos requisitos de admissibilidade são insuficientes, devendo ser aplicada por analogia a Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS MOREIRA; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Ônus Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Penal Agravo Regimental Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Ônus Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS MOREIRA

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de parte dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incumprimento do ônus de dialeticidade pela parte agravante
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara, específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada que indeferiu o agravo em recurso especial; alegações genéricas sobre o preenchimento dos requisitos de admissibilidade são insuficientes, devendo ser aplicada por analogia a Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido