HC 944220 - DECISAO

HC 944220 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, superveniente ao presente recurso, o Tribunal de origem apreciou e denegou o mérito do habeas corpus impetrado, o que esvazia o objeto do pedido nesta instância superior, tornando inviável seu processamento.

Parties
Agravante: MARIA JULIA SOUZA COSTA; Parte Que Opinou (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (pedido Prejudicado)
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Agravo Regimental, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Prejudicialidade Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA JULIA SOUZA COSTA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Que Opinou (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência de julgamento do mérito pelo tribunal de origem
  2. 2 Alegação de ausência de fundamentação para a segregação cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por cuidado de filho menor (art. 318, V, do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, superveniente ao presente recurso, o Tribunal de origem apreciou e denegou o mérito do habeas corpus impetrado, o que esvazia o objeto do pedido nesta instância superior, tornando inviável seu processamento.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo o pedido prejudicado.
  • Publique-se.