HC 937131 - ACORDAO

HC 937131 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido por não atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade) e, no mérito, os elementos probatórios colhidos na fase policial e corroborados por depoimento em juízo (inclusive circunstância de proximidade prisional entre vítima e acusado) constituem indícios suficientes para sustentar a pronúncia, a qual é medida interlocutória que deve ser preservada salvo quando as provas forem manifestamente insuficientes.

Parties
Agravante: ELAMERSSON ALVES BARREIRA; Vítima: Luciano de Jesus Monteiro; Testemunha: Gabriel de Jesus Monteiro Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Pronúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Insuficiência De Indícios De Autoria, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Pronúncia Tentativa De Homicídio Qualificado Insuficiência De Indícios De Autoria Prova Testemunhal

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Parties

ELAMERSSON ALVES BARREIRA

Agravante

Luciano de Jesus Monteiro

Vítima

Gabriel de Jesus Monteiro Machado

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024

Legal Issues

  1. 1 oferecimento de despronúncia por alegada insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 natureza interlocutória da decisão de pronúncia
  3. 3 valoração de depoimentos prestados na fase inquisitorial e judicial

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por não atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade) e, no mérito, os elementos probatórios colhidos na fase policial e corroborados por depoimento em juízo (inclusive circunstância de proximidade prisional entre vítima e acusado) constituem indícios suficientes para sustentar a pronúncia, a qual é medida interlocutória que deve ser preservada salvo quando as provas forem manifestamente insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manter decisão que confirmou a pronúncia