CC 199332 - DECISAO

CC 199332 - DECISAO

Tendo o Magistrado de primeiro grau informado que houve substancial modificação do quadro fático com a reinserção do agravante no Sistema Penitenciário Estadual, o agravo regimental, que impugnava decisão que já não retrata a realidade, ficou sem objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Agravo Regimental, Prejudicialidade, Modificação Fática
Direito Processual Agravo Regimental Prejudicialidade Modificação Fática

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 modificação substancial do quadro fático
  2. 2 reinserção no Sistema Penitenciário Estadual
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Tendo o Magistrado de primeiro grau informado que houve substancial modificação do quadro fático com a reinserção do agravante no Sistema Penitenciário Estadual, o agravo regimental, que impugnava decisão que já não retrata a realidade, ficou sem objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.