AREsp 2649032 - ACORDAO

AREsp 2649032 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do agravo em recurso especial, caracterizando ofensa ao princípio da dialeticidade e ensejando a incidência da Súmula n. 182/STJ; assim manteve-se a decisão agravada que não admitiu o agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: DIEGO EDUARDO DE SOUZA BARBOSA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Homicídio Tentado, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Penal Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Homicídio Tentado Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DIEGO EDUARDO DE SOUZA BARBOSA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 ofensa ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do agravo em recurso especial, caracterizando ofensa ao princípio da dialeticidade e ensejando a incidência da Súmula n. 182/STJ; assim manteve-se a decisão agravada que não admitiu o agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Mantida a decisão agravada que não admitiu o agravo em recurso especial.