AREsp 2424680 - ACORDAO
O agravo regimental foi negar provimento porque o recorrente não apresentou impugnação específica e adequada dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, sendo insuficiente a mera afirmação genérica de que a Súmula n. 7 não se aplica.
- Parties
- Agravante: ANSELMO LUIS ALVES DE MACEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula N. 7 Do STJ, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ANSELMO LUIS ALVES DE MACEDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Se o recorrente apresentou impugnação específica capaz de afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ e demonstrar que o exame do recurso especial não demandaria reexame de fatos e provas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negar provimento porque o recorrente não apresentou impugnação específica e adequada dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, sendo insuficiente a mera afirmação genérica de que a Súmula n. 7 não se aplica.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão recorrida que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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