AREsp 2698089 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as teses defensivas, o veredito dos jurados não se mostrou manifestamente contrário às provas dos autos, a reforma implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a premeditação demonstrada justifica a exasperação da pena-base.

Parties
Agravante: NILSON BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Homicídio Qualificado, Júri, Omissão Do Tribunal De Origem, Soberania Dos Veredictos, Revolvimento Da Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Pena Base, Premeditação
PENAL PROCESSUAL PENAL Agravo Regimental Homicídio Qualificado Júri Omissão Do Tribunal De Origem Soberania Dos Veredictos Revolvimento Da Matéria Fático Probatória +3 more

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Parties

NILSON BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem na análise de tese de nulidade do julgamento
  2. 2 possibilidade de verificar se veredicto do júri é manifestamente contrário à prova dos autos
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre vedação ao revolvimento de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as teses defensivas, o veredito dos jurados não se mostrou manifestamente contrário às provas dos autos, a reforma implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a premeditação demonstrada justifica a exasperação da pena-base.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental