AREsp 2681312 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, restando demonstrada a ausência de dialeticidade recursal (incidência da Súmula 182/STJ) e a falta de cotejo analítico ou indicação de precedentes contemporâneos ou distinguishing necessários para afastar os óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.

Parties
Agravante: YAGO HENRIQUE FIRAO GRILO; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Regimental, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Dialeticidade Recursal, Cotejo Analítico, Indicação De Precedentes (distinguishing)
Processual Penal Agravo Regimental Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Dialeticidade Recursal Cotejo Analítico +1 more

Case Brief

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Parties

YAGO HENRIQUE FIRAO GRILO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 7, 83 e 182 do STJ como óbices à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico das premissas fáticas e de indicação de precedentes contemporâneos ou distinguishing para superar óbices jurisprudenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, restando demonstrada a ausência de dialeticidade recursal (incidência da Súmula 182/STJ) e a falta de cotejo analítico ou indicação de precedentes contemporâneos ou distinguishing necessários para afastar os óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial