AREsp 2635112 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravo em recurso especial não foi conhecido na origem em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, atraindo-se a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ; o agravante não demonstrou, no agravo em recurso especial, que efetuou o cotejo analítico exigido para afastar os óbices, de modo que a decisão agravada manteve-se correta.

Parties
Agravante: DOUGLAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf
Processual Penal Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Cotejo Analítico Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DOUGLAS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Exigência de impugnação efetiva, concreta e pormenorizada (princípio da dialeticidade recursal)
  3. 3 Necessidade de comprovação do cotejo analítico para afastar óbices relativos à reavaliação probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravo em recurso especial não foi conhecido na origem em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, atraindo-se a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ; o agravante não demonstrou, no agravo em recurso especial, que efetuou o cotejo analítico exigido para afastar os óbices, de modo que a decisão agravada manteve-se correta.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão