AREsp 2708029 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante limitou-se a reiterar fundamentos já expostos, sem impugnar especificamente os pontos que embasaram a decisão da Presidência, em desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal e à Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: JESSICA APARECIDA DE SOUZA; Agravado: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Não Conhecido
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JESSICA APARECIDA DE SOUZA
Agravante
Presidência desta Corte
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade do princípio da dialeticidade recursal ao agravo regimental
- 2 Necessidade de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
- 3 Incidência da Súmula 182/STJ por analogia
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante limitou-se a reiterar fundamentos já expostos, sem impugnar especificamente os pontos que embasaram a decisão da Presidência, em desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal e à Súmula 182/STJ.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Acórdão proferido por unanimidade pela Sexta Turma, nos termos do voto do Relator.
Full Case Text
Judgment text and source record
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