HC 937705 - DECISAO

HC 937705 - DECISAO

Não conheço do pedido de reconsideração, haja vista que já existe recurso próprio em trâmite e a matéria será decidida pelo colegiado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória; Pedido De Reconsideração Não Conhecido
Outcome
Não conheço do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Agravo Regimental, Decisão Denegatória, Pedido De Reconsideração, Julgamento Colegiado
Habeas Corpus Processo Penal Agravo Regimental Decisão Denegatória Pedido De Reconsideração Julgamento Colegiado

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória; Pedido De Reconsideração Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do pedido de reconsideração
  2. 2 existência de recurso próprio em trâmite
  3. 3 atribuição ao colegiado para decisão

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de reconsideração, haja vista que já existe recurso próprio em trâmite e a matéria será decidida pelo colegiado.

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se.