HC 949314 - ACORDAO

HC 949314 - ACORDAO

O tribunal não conheceu da alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico por essa matéria não ter sido previamente examinada pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; adicionalmente, verificou-se que a condenação encontra amparo em provas produzidas em juízo, especialmente no reconhecimento da vítima ratificado em juízo e no depoimento do agente policial, não havendo ilegalidade flagrante que justifique o provimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: KELVIN VIEIRA ROMIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Roubo Majorado
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Parties

KELVIN VIEIRA ROMIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  2. 2 supressão de instância por matéria não examinada pelo tribunal de origem
  3. 3 suficiência de provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu da alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico por essa matéria não ter sido previamente examinada pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; adicionalmente, verificou-se que a condenação encontra amparo em provas produzidas em juízo, especialmente no reconhecimento da vítima ratificado em juízo e no depoimento do agente policial, não havendo ilegalidade flagrante que justifique o provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.