HC 911009 - ACORDAO

HC 911009 - ACORDAO

O agravo regimental foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento: não se conheceu do pedido relativo à nulidade do reconhecimento por reiteração de pedido e por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC e Súmula 182/STJ); quanto à alegada insuficiência probatória, verificou-se que o conjunto probatório (autos de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, auto de restituição, depoimentos policiais, termos de reconhecimento fotográfico, interrogatórios e prova oral) era suficiente para respaldar a condenação, e a revisão demandaria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: GERARD VINÍCIUS CRUZ CONCEIÇÃO; Agravante: JOÃO WICTOR DOS SANTOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Súmula 182 Do STJ, Insuficiência Probatória, Reconhecimento De Pessoas, Reapreciação Do Conjunto Fático Probatório
Processual Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Súmula 182 Do STJ Insuficiência Probatória Reconhecimento De Pessoas Reapreciação Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

GERARD VINÍCIUS CRUZ CONCEIÇÃO

Agravante

JOÃO WICTOR DOS SANTOS MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Decisão Sobre Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoas (reconhecimento facial)
  2. 2 insuficiência e fragilidade probatória
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento: não se conheceu do pedido relativo à nulidade do reconhecimento por reiteração de pedido e por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC e Súmula 182/STJ); quanto à alegada insuficiência probatória, verificou-se que o conjunto probatório (autos de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, auto de restituição, depoimentos policiais, termos de reconhecimento fotográfico, interrogatórios e prova oral) era suficiente para respaldar a condenação, e a revisão demandaria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
  • Decisão que denegou a ordem de habeas corpus mantida.