AREsp 2721962 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica e pormenorizada, o fundamento único que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ e mantendo-se a decisão denegatória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecer do agravo regimental
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj Não Impugnação Dos Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Latrocínio Tentado, Não Conhecimento De Recurso
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Não Impugnação Dos Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial Latrocínio Tentado +1 more

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Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ ao agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica e pormenorizada, o fundamento único que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ e mantendo-se a decisão denegatória.

Court Disposition

não conhecer do agravo regimental

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.