REsp 2052669 - DECISAO

REsp 2052669 - DECISAO

Considerando que o agravo regimental em favor de FERNANDO PEREIRA DE SOUSA já foi interposto às fls. 891-895 e será levado a julgamento pelo colegiado, o presente recurso, aparentemente interposto em duplicidade, não pode ser conhecido por preclusão consumativa, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo regimental de fls. 898/901.
Legal Topics
Agravo Regimental, Preclusão Consumativa, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Regimental Preclusão Consumativa Admissibilidade

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Parties

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 duplicidade de recurso
  2. 2 preclusão consumativa como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Considerando que o agravo regimental em favor de FERNANDO PEREIRA DE SOUSA já foi interposto às fls. 891-895 e será levado a julgamento pelo colegiado, o presente recurso, aparentemente interposto em duplicidade, não pode ser conhecido por preclusão consumativa, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do agravo regimental de fls. 898/901.

Orders

  • Não conheço do agravo regimental de fls. 898/901.
  • Publique-se.