AREsp 2727041 - ACORDAO
Por ausência de impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal e nos termos da Súmula 182/STJ (aplicada por analogia), o agravo regimental não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: LUIZ HENRIQUE DA SILVA SALVADOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
LUIZ HENRIQUE DA SILVA SALVADOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Colegiada
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 interpretação e alcance da Súmula 7/STJ quanto à necessária demonstração para reexame fático-probatório
Ratio Decidendi
Por ausência de impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal e nos termos da Súmula 182/STJ (aplicada por analogia), o agravo regimental não foi conhecido.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental (por unanimidade).
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