AREsp 2731815 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, configurando ausência de dialeticidade recursal e incidência da Súmula 182 do STJ, razão pela qual manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante/recorrente: VINICIUS ANDRADE SILVA GAGLIARDI; Respondente/órgão Decisório: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso, Dialeticidade Recursal, Súmula 182 Do STJ
Case Brief
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Parties
VINICIUS ANDRADE SILVA GAGLIARDI
Agravante/recorrente
Presidência desta Corte
Respondente/órgão Decisório
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 Se a defesa impugnou adequadamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ em razão de ausência de dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, configurando ausência de dialeticidade recursal e incidência da Súmula 182 do STJ, razão pela qual manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de dialeticidade recursal.
Full Case Text
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