AREsp 2770405 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, incumbindo à parte agravante demonstrar o equívoco, não atendido no caso, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: DOUGLAS YUGA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Ônus Da Impugnação
Case Brief
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Parties
DOUGLAS YUGA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Pode o agravo regimental ser conhecido quando não há impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada?
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, incumbindo à parte agravante demonstrar o equívoco, não atendido no caso, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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