AREsp 2770405 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, incumbindo à parte agravante demonstrar o equívoco, não atendido no caso, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: DOUGLAS YUGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Ônus Da Impugnação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DOUGLAS YUGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento

  1. 1 Pode o agravo regimental ser conhecido quando não há impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada?

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, incumbindo à parte agravante demonstrar o equívoco, não atendido no caso, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.