AREsp 2744789 - ACORDAO

AREsp 2744789 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma concreta e específica todos os fundamentos adotados para a inadmissão do recurso especial (notadamente as Súmulas n. 7 e 83/STJ), limitando-se a alegações genéricas de inaplicabilidade das súmulas, o que impede o conhecimento do agravo conforme o princípio da dialeticidade e as disposições invocadas.

Parties
Agravante: REGINALDO NOVAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REGINALDO NOVAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 requisitos para afastar a incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 requisitos para impugnar a Súmula n. 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma concreta e específica todos os fundamentos adotados para a inadmissão do recurso especial (notadamente as Súmulas n. 7 e 83/STJ), limitando-se a alegações genéricas de inaplicabilidade das súmulas, o que impede o conhecimento do agravo conforme o princípio da dialeticidade e as disposições invocadas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental