AREsp 2750134 - ACORDAO
Por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e incidindo a Súmula n. 182 do STJ, o agravo regimental não pode ser conhecido.
- Parties
- Agravante: AMANDA MACEDO MARTINIANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão Não Conhecido Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AMANDA MACEDO MARTINIANO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Não Conhecido Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se a ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental
Ratio Decidendi
Por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e incidindo a Súmula n. 182 do STJ, o agravo regimental não pode ser conhecido.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
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