REsp 2121879 - ACORDAO

REsp 2121879 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC.

Parties
Agravante: FRANCISCO COSTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Não Conhecido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Ônus De Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 1.021, § 1º, Do CPC
Direito Processual Penal Agravo Regimental Ônus De Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 1.021, § 1º, Do CPC

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Parties

FRANCISCO COSTA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Não Conhecido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Saber se o agravo regimental atendeu ao ônus de dialeticidade recursal, impugnando especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.