AREsp 2754465 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC.

Parties
Agravante: ROMEU BONINI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Ônus De Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Art. 1.021, § 1º, CPC
Direito Processual PENAL Direito Processual Civil Agravo Regimental Ônus De Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Art. 1.021, § 1º, CPC

Case Brief

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Parties

ROMEU BONINI JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental atendeu ao ônus de dialeticidade recursal
  2. 2 Se houve impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental (por unanimidade).