AREsp 2753911 - ACORDAO

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Não conheceu-se do agravo regimental por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, o que impede o conhecimento do agravo nos termos do art. 932, III, CPC/2015, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula n. 182/STJ, aplicável por analogia; ademais, o agravante não demonstrou, com particularidade, motivos para afastar as Súmulas n. 7 e 83/STJ.

Parties
Agravante: DORIVAL COSTA JUNIOR; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Processo Recursal Agravo Regimental Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

DORIVAL COSTA JUNIOR

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ por analogia
  3. 3 Requisitos para afastar a Súmula n. 7/STJ (independência do revolvimento probatório)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo regimental por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, o que impede o conhecimento do agravo nos termos do art. 932, III, CPC/2015, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula n. 182/STJ, aplicável por analogia; ademais, o agravante não demonstrou, com particularidade, motivos para afastar as Súmulas n. 7 e 83/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.