HC 949605 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é adequada porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas e a presença de petrechos para preparo/disseminação, bem como indícios de ligação com organização criminosa — que demonstram risco à ordem pública e a probabilidade de continuidade da atividade delitiva, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Colegialidade, Contemporaneidade

Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Colegialidade Contemporaneidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 Violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática
2 Suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
3 Contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante