AREsp 2474490 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, conforme súmula 182/STJ, e por não terem sido aduzidos elementos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão recorrida.

Parties
Recorrente: GILMAR ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Art. 545 Do CPC, Não Conhecimento
Processo Civil Recurso Especial Agravo Regimental Súmula 182/stj Art. 545 Do CPC Não Conhecimento

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Parties

GILMAR ALBUQUERQUE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 admissão do agravo em recurso especial e processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, conforme súmula 182/STJ, e por não terem sido aduzidos elementos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão recorrida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.