HC 980332 - DECISAO

HC 980332 - DECISAO

Considerando que o primeiro habeas corpus atacou ato de Desembargador plantonista sem decisão colegiada e que a defesa impetrou nova ação que apontou decisão posterior que julgou prejudicado o writ originário, resta prejudicado o habeas corpus originário e, por conseguinte, o agravo regimental interposto.

Parties
Agravante: SILMAR SILVA COSTA; Coator: Desembargador plantonista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade E Indeferimento Liminar Do Writ
Outcome
Julgado prejudicado o habeas corpus e o agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Prejudicialidade, Decisão Monocrática, Impetração De Novo Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Processual Penal Agravo Regimental Prejudicialidade Decisão Monocrática Impetração De Novo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SILMAR SILVA COSTA

Agravante

Desembargador plantonista

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade E Indeferimento Liminar Do Writ

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de posterior impetração de novo writ
  2. 2 impetração de habeas corpus contra ato de Desembargador plantonista sem decisão colegiada

Ratio Decidendi

Considerando que o primeiro habeas corpus atacou ato de Desembargador plantonista sem decisão colegiada e que a defesa impetrou nova ação que apontou decisão posterior que julgou prejudicado o writ originário, resta prejudicado o habeas corpus originário e, por conseguinte, o agravo regimental interposto.

Court Disposition

Julgado prejudicado o habeas corpus e o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus e o agravo regimental.