AREsp 2773113 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não infirmou de forma concreta, específica e detalhada os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ quanto ao dever de dialeticidade.
- Parties
- Agravante: ISAIAS SILVA DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Por Ausência De Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Case Brief
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Parties
ISAIAS SILVA DE SOUZA
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Órgão Prolator Da Decisão Agravada
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou adequadamente os fundamentos que justificaram o não conhecimento do agravo em recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ quanto ao dever de dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não infirmou de forma concreta, específica e detalhada os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ quanto ao dever de dialeticidade.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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