REsp 2076362 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar, de forma específica e objetiva, os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; aplicou-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: GABRIEL BARBOSA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182 Do STJ, Fungibilidade, Preclusão
Processo Civil Agravo Regimental Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 182 Do STJ Fungibilidade Preclusão

Case Brief

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Parties

GABRIEL BARBOSA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 exigência de impugnação específica (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar, de forma específica e objetiva, os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; aplicou-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.