AREsp 2784733 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de maneira específica, integral e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas quanto à ausência de necessidade de reexame de provas, atraindo a Súmula n. 182 do STJ e mantendo-se o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: JOÃO ELIAS JOSÉ BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Impugnação Específica, Fundamentação Do Recurso, Art. 1.021 CPC
Processo Civil Processo Penal Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Impugnação Específica Fundamentação Do Recurso +1 more

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Parties

JOÃO ELIAS JOSÉ BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência da fundamentação do agravo para afastar óbices de admissibilidade
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, CPC)
  3. 3 incidência da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de maneira específica, integral e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas quanto à ausência de necessidade de reexame de provas, atraindo a Súmula n. 182 do STJ e mantendo-se o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial