AREsp 2529598 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes não demonstraram, de forma específica e dialética, a infirmidade de cada um dos fundamentos que justificaram o não conhecimento do agravo em recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: PEDRO HENRIQUE ALENCAR PAES DE ARRUDA; Agravante: DOUGLAS MOTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Súmula 182 Do STJ
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE ALENCAR PAES DE ARRUDA
Agravante
DOUGLAS MOTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de dialeticidade recursal
- 2 obrigação de enfrentar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
- 3 aplicação da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes não demonstraram, de forma específica e dialética, a infirmidade de cada um dos fundamentos que justificaram o não conhecimento do agravo em recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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