AREsp 2248760 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a petição não impugnou especificadamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas quanto à inexistência de reexame probatório e não demonstrando o cotejo analítico exigido, incorrendo assim nas Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: DIMMY ANGELO DA COSTA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Processo Penal Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso

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Parties

DIMMY ANGELO DA COSTA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ ao agravo regimental
  3. 3 exigência de impugnação específica e cotejo analítico nos autos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a petição não impugnou especificadamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas quanto à inexistência de reexame probatório e não demonstrando o cotejo analítico exigido, incorrendo assim nas Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.