HC 990051 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o Juízo de primeiro grau deferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor do agravante.

Parties: Agravante: WANDERSON DA SILVA PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics: Agravo Regimental, Habeas Corpus, Progressão Ao Regime Semiaberto, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Progressão Ao Regime Semiaberto Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

WANDERSON DA SILVA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

1 perda de objeto do agravo regimental em razão da concessão da progressão de regime pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o Juízo de primeiro grau deferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor do agravante.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

Publique-se e intimem-se.