AREsp 2856292 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reproduzir razões de recursos anteriores, aplicando-se o art. 932, III, do CPC e a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: Djalma Antonio da Silva; Agravado: Presidência
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, CPC, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Djalma Antonio da Silva
Agravante
Presidência
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 mera repetição das razões de recurso anterior como causa de não conhecimento
- 2 inobservância do art. 932, III, do CPC
- 3 incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reproduzir razões de recursos anteriores, aplicando-se o art. 932, III, do CPC e a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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