AREsp 2734599 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que configura ausência de dialeticidade recursal e enseja a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: ANDREWS AMBROLINO DA SILVA; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Parties
ANDREWS AMBROLINO DA SILVA
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula n. 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que configura ausência de dialeticidade recursal e enseja a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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