HC 964413 - ACORDAO

HC 964413 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque (i) não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos exigidos pela jurisprudência do STJ, e (ii) a busca pessoal não decorreu exclusivamente de denúncia anônima, havendo fundada suspeita corroborada por elementos concretos (características do indivíduo compatíveis com a denúncia, local conhecido pela traficância e visualização de porções de droga), suficiente para legitimar a diligência policial.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Confissão Espontânea
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Parties

THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal baseada em denúncia anônima
  2. 2 exigência de impugnação específica no agravo regimental (princípio da dialeticidade)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque (i) não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos exigidos pela jurisprudência do STJ, e (ii) a busca pessoal não decorreu exclusivamente de denúncia anônima, havendo fundada suspeita corroborada por elementos concretos (características do indivíduo compatíveis com a denúncia, local conhecido pela traficância e visualização de porções de droga), suficiente para legitimar a diligência policial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus