AREsp 2780934 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo regimental porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma direta e objetiva, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sendo aplicável, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE JONATHA DE MACEDO OLIVEIRA; Agravante: SANDRO MARCELO SAPATA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Presidência Do STJ
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Unicidade Recursal, Súmula N. 182 Do STJ
Processo Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Unicidade Recursal Súmula N. 182 Do STJ

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Parties

ALEXANDRE JONATHA DE MACEDO OLIVEIRA

Agravante

SANDRO MARCELO SAPATA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Presidência Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182 do STJ por analogia ao agravo regimental que não impugna os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do princípio da unicidade recursal como fundamento do não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma direta e objetiva, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sendo aplicável, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.