AREsp 2780934 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar diretamente o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, tornando inviável o conhecimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSE ORIVALDO RODRIGUES CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conhecer do agravo regimental
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Unicidade Recursal, Súmula 182 Do STJ, Não Conhecimento
Direito Processual Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Unicidade Recursal Súmula 182 Do STJ Não Conhecimento

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Parties

JOSE ORIVALDO RODRIGUES CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental que não impugna fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Princípio da unicidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar diretamente o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, tornando inviável o conhecimento do agravo regimental.

Court Disposition

Não conhecer do agravo regimental

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.