AREsp 2818192 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido por não atacar de forma concreta e específica o fundamento que motivou o não conhecimento do recurso especial (incidência da Súmula n. 284 do STF), aplicando-se por analogia a Súmula n. 182 do STJ e o dever de dialeticidade, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: MATHEUS SOARES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Presidência E Mantida Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 284 Do STF

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Parties

MATHEUS SOARES BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Presidência E Mantida Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental que não impugna o fundamento da decisão que não conheceu do recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Incidência da Súmula n. 284 do STF como motivo de não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por não atacar de forma concreta e específica o fundamento que motivou o não conhecimento do recurso especial (incidência da Súmula n. 284 do STF), aplicando-se por analogia a Súmula n. 182 do STJ e o dever de dialeticidade, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Decisão unânime de não conhecimento do agravo regimental.