EAREsp 2144121 - DECISAO
O recurso foi indevidamente protocolizado por se voltar contra decisão monocrática proferida no bojo do RHC n. 213.497/SP; por esse motivo, não conheço do recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido do recurso
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida no bojo do RHC n. 213.497/SP.
Ratio Decidendi
O recurso foi indevidamente protocolizado por se voltar contra decisão monocrática proferida no bojo do RHC n. 213.497/SP; por esse motivo, não conheço do recurso.
Court Disposition
não conhecido do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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