RHC 214077 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando-se elementos concretos (modus operandi com múltiplos disparos em via pública à luz do dia motivados por disputa entre facções e registros criminais do recorrente que apontam risco de reiteração), bem como a contemporaneidade entendida em relação aos motivos da custódia; medidas alternativas consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: MATEUS PEREIRA DE SANTANA; Custodiado: CAIO VINÍCIUS OLIVEIRA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Homicídio Tentado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +3 more

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Parties

MATEUS PEREIRA DE SANTANA

Agravante

CAIO VINÍCIUS OLIVEIRA SANTANA

Custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando-se elementos concretos (modus operandi com múltiplos disparos em via pública à luz do dia motivados por disputa entre facções e registros criminais do recorrente que apontam risco de reiteração), bem como a contemporaneidade entendida em relação aos motivos da custódia; medidas alternativas consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.