REsp 2207546 - ACORDAO

REsp 2207546 - ACORDAO

Parties
Agravante: SIDNEI VALDE DA ROCHA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Agravo Regimental Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

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Parties

SIDNEI VALDE DA ROCHA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica da decisão monocrática para conhecimento do agravo regimental
  2. 2 aplicação, por analogia, do enunciado da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 incidência da Súmula n. 284 do STF por ausência de indicação precisa de dispositivos legais federais