AREsp 1972563 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o insurgente não apresentou argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior e não realizou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos, tampouco colacionou o inteiro teor dos julgados paradigmáticos, motivo pelo qual o recurso não ultrapassa a barreira do conhecimento.
- Parties
- Agravante: REGINALDO ROVARIS; Recorrido: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão (turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Conhecimento De Recurso
Case Brief
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Parties
REGINALDO ROVARIS
Agravante
Ministério Público Federal
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão (turma)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental trouxe novos argumentos capazes de alterar a decisão que não conheceu do recurso especial
- 2 Se a ausência de cotejo analítico entre acórdãos impede o conhecimento do recurso especial por divergência jurisprudencial
- 3 Alegação de ausência de autoria delitiva levantada pela defesa
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o insurgente não apresentou argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior e não realizou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos, tampouco colacionou o inteiro teor dos julgados paradigmáticos, motivo pelo qual o recurso não ultrapassa a barreira do conhecimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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