REsp 1965642 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade; aplicou-se, por analogia, o enunciado da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: JOÃO GABRIEL PEREIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Parties
JOÃO GABRIEL PEREIRA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade, impugnando especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação, por analogia, do enunciado da Súmula n. 182 do STJ para indeferir agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade; aplicou-se, por analogia, o enunciado da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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